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O Estado como autoridade delegada, não autônoma – Francis A. Schaeffer

Dr. Francis A. Schaeffer (1912-1984), no seu livro Manifesto Cristão, traz dois capítulos bastante inquietantes: “Os limites da obediência civil” e “O emprego da desobediência civil“. Entre outras coisas, Schaeffer escreveu:

Segue-se, porém rapidamente, outra pergunta. Será que Deus determinou como autoridade sobre o Estado alguém autônomo, separado dEle mesmo? Devemos obedecer ao Estado não importando em que circunstância? Será que devemos obedecer? Nesta área o homem seria realmente a medida de todas as coisas? Eu tenho de responder que de maneira alguma é assim. Não é.

Francis A. Schaeffer (1912-1984)Quando Jesus diz em Mateus 22.21 “Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus” não quer dizer:

DEUS e CÉSAR

Foi, é e sempre será assim:

DEUS
e
CÉSAR

O governo civil, como toda a vida, se encontra debaixo da Lei de Deus. Deus nos deu certas autoridades para proteger-nos do caos que é resultado natural de nosso estado caído. Mas quando qualquer autoridade ordena aquilo que é contrário à Palavra de Deus, os que ocupam o cargo ab-rogam sua autoridade e não devem ser obedecidos. Isso inclui o Estado.

[…] Deus ordenou o Estado como autoridade delegada, não autônoma. O Estado deve ser agente da justiça, para restringir o mal castigando o malfeitor, e proteger o bem na sociedade [Rm 13.1-4]. Quando se faz o contrário, ele não possui autoridade correta. Torna-se, então, uma autoridade usurpada e como tal, sem lei e tirânica.

[1 Pe 2.13-17] Pedro está dizendo aqui que a autoridade civil deve ser honrada e que Deus deve ser temido. O Estado, conforme ele o define, deve punir os que fazem o mal e recompensar aqueles que fazem o bem. Se não for assim, desmorona toda a estrutura. Claramente o Estado deve ser um ministério de justiça. Esta é a função do Estado, e dentro dessa estrutura os cristãos devem obedecer-lhe como questão de “consciência” (Rm 13.5).

Mas o que se deve fazer quando o Estado violenta sua função legítima? Os primeiros cristãos morreram porque não obedeceram ao Estado numa questão civil. As pessoas frequentemente nos dizem que a igreja primitiva não demonstrava desobediência civil, porque não conhecem história da igreja. Por que os cristãos no império romano eram lançados aos leões? Do ponto de vista cristão era por razões religiosas. Mas do ponto de vista do Estado Romano eles estavam em desobediência civil, eram rebeldes civis.

[…] A linha limite é que há um certo ponto em que não existe apenas o direito, mas também o dever, de desobedecer ao Estado.

(SCHAEFFER, Francis. Manifesto Cristão. Brasília: Refúgio, 1985, pp. 86-88.)